Estes são os termos que determinarão o nosso relacionamento.
Este contrato refere-se ao sistema ou software de gestão para igrejas, denominado IGREJASCLOUD, abrangendo qualquer uma de suas versões.
A utilização do IGREJASCLOUD, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que a LICENCIADA está ciente dos termos deste concordando com os mesmos.
Este contrato é documento legal entre a DETALHAR AGÊNCIA DIGITAL, empresa desenvolvedora do IGREJASCLOUD, (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do IGREJASCLOUD (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido ou não diretamente com a DETALHAR AGÊNCIA DIGITAL.
Ao adquirir a licença de uso do IGREJASCLOUD, presume-se que este contrato foi devidamente lido e aceito compulsoriamente como base para o relacionamento entre a LICENCIANTE e a LICENCIADA.
Para efeitos de melhor entendimento, o sistema IGREJASCLOUD será referido neste contrato como SOFTWARE ou SISTEMA.
Este SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O SOFTWARE é licenciado para uso e não vendido.
A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às LICENCIADAS. Estas modificações entrarão em vigor após 7 (sete) dias da data de publicação no site. Sendo que a cópia mais atualizada estará disponível para consulta no endereço http://localhost/igrejascloud/termos-de-uso-igrejascloud/
O usuário, ao efetuar o pagamento e o devido registro do SOFTWARE junto à LICENCIANTE, adquire as Licenças de Uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial onde os direitos de uso do SOFTWARE sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.
A Licença de Uso permite apenas o uso do SOFTWARE sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.
Passados 10 (dez) dias da mensalidade inadimplente, o acesso ao SOFTWARE poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da (s) mensalidade (s) em atraso.
O SOFTWARE é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o SOFTWARE é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago mensalmente, trimestralmente, semestralmente, anualmente, ou bienalmente de acordo com a quantidade de licenças contratadas pela LICENCIADA.
O valor recorrente pelo uso do SOFTWARE, cobrado pela LICENCIANTE, está definido na proposta comercial de aquisição da LICENÇA DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou outra quantidade de licenças oferecido pela LICENCIANTE.
Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica a LICENCIADA sujeita a interrupção temporária e/ou o cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.
Cada Licença de Uso refere-se à utilização do SOFTWARE por um usuário e um auxiliar (ou mais usuários, definidos no próprio sistema).
O SOFTWARE é fornecido de forma online e sem nenhuma garantia de funcionamento referente a forma, período, condição, equipamento ou elementos especiais de uso para os quais o SOFTWARE não foi inicialmente planejado.
O SOFTWARE foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows, MacOSX, Distribuições Linux) e através dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, conexão da Internet ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional. Este SOFTWARE está sujeito às exceções no Acordo de Licença de Usuário Final (EULA) do SOFTWARE acima citado.
Ao acessar este SOFTWARE, o usuário está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente a cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.
O SOFTWARE poderá sofrer modificação, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.
O SOFTWARE poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com o usuário. A LICENCIANTE reserva-se o direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o SOFTWARE via sua rede. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do SOFTWARE caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A LICENCIANTE rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.
Quando ocorrer modificação do sistema de proteção do SOFTWARE, a LICENCIANTE fornecerá a nova senha ou chave eletrônica de acesso para os usuários devidamente licenciados e dentro do prazo de atualização, caso necessário.
A LICENCIANTE abdica de qualquer responsabilidade que venha ser atribuída ao usuário, bem como danos causados a equipamentos, sistemas, informações inseridas, redes e terceiros de forma direta ou indireta.
O treinamento é efetuado via vídeo aulas, disponibilizadas no painel da LICENCIADA. Quaisquer dúvidas que a LICENCIADA e/ou seu representante tenha durante o treinamento, serão respondidas pontualmente por telefone ou email pelo Suporte DETALHAR AGÊNCIA DIGITAL após o treinamento.
Em caso da necessidade de treinamentos adicionais, o valor de R$ 100,00 (cem reais) para cada treinamento, com a duração de até 1h30 (uma hora e trinta minutos).
O Suporte oferecido é referente aos aspectos de configuração, correções e desempenho do SOFTWARE, não tendo a LICENCIANTE nenhuma obrigação de oferecer suporte sobre descrição de procedimentos e uso de recursos do SOFTWARE, caso a LICENCIADA já tenha recebido o treinamento de uso do sistema.
A LICENCIANTE não fornece manual informativo impresso. Quando o fizer, não possui nenhuma obrigação de refazer o mesmo com atualizações ou futuras versões.
O Suporte Técnico fornecido à LICENCIADA limita-se a esclarecimentos sobre o funcionamento do SOFTWARE e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do(s) usuário(s), o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que o SOFTWARE se propõe a resolver. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do SOFTWARE licenciado e o bom estado de funcionamento deste computador. O Suporte Técnico limita-se ao atendimento aos clientes, não estando incluídos neste serviço ligações telefônicas, que correm sempre por conta da LICENCIADA.
O Suporte Técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito à LICENCIADA que possui seu SOFTWARE hospedado nos servidores da LICENCIANTE.
A LICENCIANTE somente oferece suporte via correio eletrônico no endereço sac@localhost . Para contato por telefone, atende em horário comercial (das 08:30h às 11:45h e 14h00 às 17h45) pelo telefone informado no site www.igrejascloud.com.br sempre no fuso horário de Brasília, de acordo com a ordem e disponibilidade dos atendentes.
A LICENCIANTE não oferece garantias de qualquer tipo de suporte oferecido por seus técnicos ou representantes, salvo os referentes à utilização do SOFTWARE nas condições para o qual foi projetado.
A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos derivados de perdas de dados e corrupção de arquivos originados por problemas no uso do SOFTWARE.
Todos os títulos e direitos autorais relativos ao SOFTWARE (incluindo, mas não se limitando, a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, textos, códigos, imagens, arquivos incorporados ao SOFTWARE), os materiais impressos que o acompanhem e quaisquer cópias do SOFTWARE são de propriedade da LICENCIANTE. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Assim, a LICENCIADA deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral. É vedada a reprodução dos materiais impressos e digitais que por ventura venham a acompanhar o SOFTWARE.
Caso a LICENCIADA necessite de modificações no SOFTWARE para que este atenda melhor suas necessidades o procedimento é o seguinte: A LICENCIADA contata a LICENCIANTE e informa expressamente o que deseja; A LICENCIANTE analisa o pedido da LICENCIADA quanto a sua viabilidade técnica e envia proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados.
A LICENCIANTE não terá obrigação em realizar as customização solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela LICENCIANTE mediante orçamento prévio.
Após a aprovação da proposta pela LICENCIADA a LICENCIANTE inicia os serviços e disponibiliza as modificações em outro servidor com uma cópia do SOFTWARE para que a LICENCIADA teste e aprove as novas implementações, para que as mesmas sejam incorporadas ao sistema de produção.
Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no SOFTWARE, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao SOFTWARE e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.
A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de SOFTWARE que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no SOFTWARE. A instalação das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática no SOFTWARE.
A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que a LICENCIADA estará com o sistema atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do SOFTWARE junto a LICENCIANTE ou um de seus representantes.
Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo à LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como LICENCIADA e portador da licença principal.
O prazo para utilização do SOFTWARE é definido por tempo indeterminado, ou seja, o usuário pode utilizar o SOFTWARE pelo tempo que desejar, devendo, durante esse período, se manter adimplente com o pagamento das suas faturas mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou bienais.
A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a LICENCIANTE com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos. A LICENCIANTE pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pela LICENCIADA de suas obrigações contratuais.
Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para ressalva dos seus direitos. Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obrigará a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar a outra parte em razão de seu inadimplemento.
Se a LICENCIANTE identificar quebra de CÓDIGOS FONTES, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo, demonstrações por parte da LICENCIADA, fica estipulada multa no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato caso o usuário não cumpra com seus termos e condições. O usuário será comunicado via e-mail ou telefone e deverá eliminar todas as informações referentes ao SOFTWARE, bem como todos os seus componentes.
Em casos que a LICENCIADA desejar cancelar o contrato, a LICENCIANTE disponibiliza as informações inseridas no sistema, entregando ao cliente em arquivo (em formato CSV) texto em um prazo de 30 (trinta) dias úteis após a LICENCIADA solicitar ao LICENCIANTE e confirmar a solicitação do cancelamento. Desta forma, a LICENCIADA poderá utilizar este arquivo para visualizar ou importar suas informações posteriormente.
A LICENCIANTE efetua 01 (Hum) backup diário dos dados do sistema. O backup é mantido por 03 (três) dias caso seja necessário efetuar alguma restauração.
Caso a restauração seja efetuada por motivos de exclusão de dados ou mau uso do SOFTWARE por parte da LICENCIADA, será cobrada uma taxa de R$ 90,00 (noventa reais) por restauração. Ao realizar a restauração, todas as informações cadastradas até o último backup serão restauradas, não sendo possível restaurar parte do sistema.
A tolerância ou não do exercício de quaisquer direitos pactuados no presente instrumento por parte da LICENCIANTE não constitui novação, não serão tomados como renúncia dos direitos e não impedindo, portanto, o seu posterior exercício.
Nenhum vínculo se estabelecerá entre as partes LICENCIADAS, de natureza civil ou societária, bem como qualquer vínculo ou relacionamento empregatício ou trabalhista entre os prepostos de uma ou de outra.
Todos os valores no contrato poderão sofrer o reajuste anual, com base no índice IGP-M, realizado no ano em vigor.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Luís/MA como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.